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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29253, de 4 de julho de 2024

Decreto nº 29253

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05/07/2024 10:51 SEI/RO - 0050449015 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122 Disponibilização: 05/07/2024 Publicação: 04/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.253, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Homologa resultado final do concurso público da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica homologado o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Carreira da Polícia Civil do Estado de Rondônia, realizado pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Polícia Civil - PCRO, regido pelo Edital n° 2/2022/PC-DGPC, de 8 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE Edição n° 129, de 8 de julho de 2022, para provimento de cargos de Delegado de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Datiloscopista Policial, Médico Legista e Técnico de Necropsia, sendo que as localidades de lotação dos aprovados se dará conforme necessidade da Administração, nos termos da Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993, que "Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", bem como de acordo com a relação de aprovados constante no Edital n° 18/2024/PC-DGPC, de 3 de julho de 2024, divulgado no DOE Edição Suplementar n° 121.1, de 3 de julho de 2024.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/07/2024, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050449015 e o código CRC 74EB5A0C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.021960/2024-90 SEI nº 0050449015

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51969299&in... 1/1

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