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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29208, de 24 de junho de 2024

Decreto nº 29208

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26/06/2024 08:38 SEI/RO - 0048563483 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 25/06/2024 Publicação: 25/06/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.208, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Altera dispositivo do Decreto n° 28.032, de 13 de abril de 2023.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "b" do inciso III do art. 1° do Decreto n° 28.032, de 13 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ..............................................................................................................................

.............................................................................................................................................

III......................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

b)Delson Fernando Barcellos Xavier, titular e Wilson Gomez Manrique, suplente; representantes da Universidade Federal de Rondônia - Unir; e

..................................................................................................................................... " (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 24/06/2024, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048563483 e o código CRC BB9163E5.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0012.067952/2022-98 SEI nº 0048563483

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=49964042&in... 1/1

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