Decreto Estadual de Rondônia nº 29105, de 13 de maio de 2024

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 88

Disponibilização: 15/05/2024 Publicação: 14/05/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.105, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Obras e Serviços PúblicosSeosp.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.

Os 158 (cento e cinquenta e oito) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 155 (cento e cinquenta e cinco) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Ficam transformados 1 (um) cargo de Controlador Interno - CDS-10, 1 (um) cargo de Coordenador de Recursos Humanos - CDS-11, 1 (um) cargo de Coordenador Estratégico de Planejamento e Convênios - CDS-11, 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro - CDS-11, 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos e Orçamentos - CDS-11, 1 (um) cargo de Coordenador de Infraestrutura e Serviços Públicos - CDS-11, 1 (um) cargo de Coordenador do PAC - CDS-11, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Engenharia, Infraestrutura e Serviços Públicos de São Francisco do Guaporé - CDS-04, 2 (dois) cargos de Assessor X - CDS-10, 2 (dois) cargos de Assessor VIII - CDS-08, 3 (três) cargos de Assessor IV - CDS- 04, 2 (dois) cargos de Assessor I - CDS-01 e 2 (dois) cargos de Assessor XIV - CDS-14, os quais passam a ser 1 (um) cargo de Diretor Executivo CDS-16, 1 (um) cargo de Diretor Administrativo Financeiro - CDS- 14, 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas - CDS-13, 1(um) cargo de Controlador Interno - CDS-13, 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro - CDS-13, 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos e Orçamentos - CDS-13, 1 (um) cargo de Coordenador de Infraestrutura e Serviços Públicos - CDS-13, 1 (um) cargo de Coordenador de Saneamento Básico - CDS-13, 1(um) cargo de Gerente de Planejamento e Saneamento Básico - CDS-09, 1 (um) cargo de Gerente de Gestão de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação - CDS-09, 1(um) cargo de Chefe de Núcleo de Planejamento e Saneamento Básico - CDS-03, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - CDS-03, 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria de Imprensa e Comunicação - CDS-03, 2 (dois) cargos de Assessor III - CDS-03 e 1 (um) cargo de Assessor II - CDS-02.

Art. 3.

Ficam renomeados 1 (um) cargo de Gerente de Recursos Humanos - CDS-09 para 1 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas - CDS-09, 1 (um) cargo Chefe de Núcleo de Engenharia, Infraestrutura e Serviços Públicos de Porto Velho - CDS-04 para 1 (um) cargo Chefe de Núcleo de Engenharia, Infraestrutura e Serviços Públicos - CDS-04, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Pagamento e Liquidação - CDS-03 para 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Liquidação e Pagamento - CDS-03 e 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Diárias e Suprimentos - CDS-03 para 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Diárias e Suprimentos de Fundos - CDS-03.

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos transformados e renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único deste Decreto, mediante solicitação da Seosp.

Art. 5.

As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratandose de mera organização interna.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

..................................................................................................................................................................

Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp

Cargo Quant. Simbologia Secretário 1 SUBSIDIO II Secretário-Adjunto 1 CDS-17 Diretor Executivo 1 CDS-16 Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-14 Controlador Interno 1 CDS-13 Coordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-13 Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-13 Coordenador de Projetos e Orçamentos 1 CDS-13 Coordenador de Infraestrutura e Serviços

1 CDS-13 Públicos Coordenador de Saneamento Básico 1 CDS-13 Chefe de Análise Técnica 1 CDS-10 Chefe de Gabinete 1 CDS-10 Ouvidor 1 CDS-10 Gerente de Convênios 1 CDS-09 Gerente de Planejamento e Termos de 1 CDS-09 Cooperação Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-09 Gerente de Cálculos 1 CDS-09 Gerente de Contabilidade 1 CDS-09

Gerente Financeiro 1 CDS-09 Gerente Administrativo 1 CDS-09 Gerente de Planejamento e Orçamento 1 CDS-09 Gerente de Logística 1 CDS-09 Gerente de Projetos 1 CDS-09 Gerente de Qualidade e Orçamento 1 CDS-09 Gerente de Planejamento e Contratos de

1 CDS-09 Obras Gerente de Engenharia, Infraestrutura e 1 CDS-09 Serviços Públicos Norte Gerente de Engenharia, Infraestrutura e 1 CDS-09 Serviços Públicos Sul Gerente de Ações Urbanísticas 1 CDS-09 Gerente de Planejamento e Saneamento 1 CDS-09 Básico Gerente de Gestão de Acompanhamento, 1 CDS-09 Supervisão e Avaliação Chefe de Núcleo de Projetos de Engenharia 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Projetos de Arquitetura 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Pesquisa, Orçamento e 1 CDS-04 Engenharia 1 CDS-04 Infraestrutura e Serviços Públicos Infraestrutura e Serviços Públicos de 1 CDS-04 Ariquemes Infraestrutura e Serviços Públicos de Ji- 1 CDS-04 Paraná 1 CDS-04 Infraestrutura e Serviços Públicos de Cacoal Infraestrutura e Serviços Públicos de 1 CDS-04 Vilhena Infraestrutura e Serviços Públicos de Rolim 1 CDS-04 de Moura Chefe de Núcleo de Fomento Estadual e 1 CDS-03 Federal Chefe de Núcleo de Convênios Estaduais e 1 CDS-03 Federais Chefe de Núcleo de Planejamento 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Termos de Cooperação 1 CDS-03 Chefe de Núcleo Documental e de 1 CDS-03 Frequência

Chefe de Núcleo de Capacitação de Pessoal 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Cálculos 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Contabilidade e

1 CDS-03 Tesouraria Chefe de Núcleo de Liquidação e 1 CDS-03 Pagamento Chefe de Núcleo de Diárias e Suprimentos 1 CDS-03 de Fundos Chefe de Núcleo de Aquisição e Contratos 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Tecnologia da 1 CDS-03 Informação Chefe de Núcleo de Logística 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Planejamento e 1 CDS-03 Orçamento Chefe de Núcleo de Projetos 1 CDS-03 Computacionais Chefe de Núcleo de Urbanismo 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Controle e Qualidade 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Planejamento de Obras 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Contratos de Obras e 1 CDS-03 Serviços Públicos Chefe de Grupo - GAU 8 CDS-01 Chefe de Núcleo de Planejamento e 1 CDS-03 Saneamento Básico Chefe de Núcleo Especial de Gestão do 1 CDS-03 Programa de Aceleração do Crescimento Chefe de Assessoria de Imprensa e 1 CDS-03 Comunicação Presidente de Comissão de Produtividade 1 CDS-05 Membros de Comissão de Produtividade 3 CDS-01 Assessor XVI 1 CDS-16 Assessor XIV 2 CDS-14 Assessor XI 1 CDS-11 Assessor X 17 CDS-10 Assessor IX 1 CDS-09 Assessor VIII 41 CDS-08 Assessor IV 3 CDS-04 Assessor III 3 CDS-03 Assessor II 1 CDS-02 Assessor I 12 CDS-01 TOTAL 155

"(NR)

Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em 13/05/2024, às 18:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/05/2024, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048621931 e o código CRC 3C2D2D38.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0069.000871/2024-14 SEI nº 0048621931

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