Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29012, de 2 de abril de 2024
Decreto nº 29012
03/04/2024 09:16 SEI/ABC - 0047306024 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 59 Disponibilização: 03/04/2024 Publicação: 02/04/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.012, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.001.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAKELINE OLIVEIRA COSTA MARCKERTE Secretária Adjunta de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 1.376.200,00 DO PLANEJAMENTO,
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ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.376.200,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
2.625.000,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 2.625.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 4.001.200,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
2.625.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 1.225.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 1.400.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 472.200,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 472.200,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO 150.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 150.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE, CULTURA, 754.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 449052 1.500.0 89.000,00 E FESTAS POPULARES
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335041 1.500.0 20.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 170.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 440.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 445042 1.500.0 35.000,00
TOTAL R$ 4.001.200,00
Documento assinado eletronicamente por JAKELINE OLIVEIRA COSTA MACKERTE, Secretário(a) Adjunto(a), em 02/04/2024, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/04/2024, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047306024 e o código CRC C24A78A9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000814/2024-22 SEI nº 0047306024
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.