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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29007, de 27 de março de 2024

Decreto nº 29007

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01/04/2024 09:39 SEI/ABC - 0047219913 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 57 Disponibilização: 27/03/2024 Publicação: 27/03/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.007, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 28 de março de 2024, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica concedido ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 28 de março de 2024, em virtude da celebração da Quinta-feira Santa.
Art. 2.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.
Art. 3.
Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023, que "Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.", que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Mês Dia Semana Âmbito Feriados nos Municípios Descrição ........... ........... ........... ........... ........... ...........

Quinta-feira Santa 28 quinta-feira Estadual Todos Março (ponto facultativo) ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ...........

"(NR)

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de março de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/03/2024, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000664/2024-03 SEI nº 0047219913

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