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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28946, de 29 de fevereiro de 2024

Decreto nº 28946

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01/03/2024 10:10 SEI/ABC - 0046300258 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 38 Disponibilização: 01/03/2024 Publicação: 29/02/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.946, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.032, de 13 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "d" do inciso I, a alínea "b" do inciso II e a alínea "a" do inciso III todas do

art. 1° do Decreto n° 28.032, de 13 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ................................................................................................................................

I..........................................................................................................................................
d)José de Arimateia da Silva, Titular e Fabiana Bezerra Neves dos Santos, Suplente; representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater;
II........................................................................................................................................
b)Ana Karina Dias Salman, Titular e José Marques Carneiro Junior, Suplente, reconduzido; representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Embrapa;

.............................................................................................................................................

III......................................................................................................................................
a)Xênia de Castro Barbosa, Titular e Márcio Rodrigues Miranda, Suplente, reconduzido; representantes do Instituto Federal de Rondônia - IFRO;

..................................................................................................................................... " (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de fevereiro de 2024, 136° da República.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47549815&in... 1/2

01/03/2024 10:10 SEI/ABC - 0046300258 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/02/2024, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046300258 e o código CRC E2545A42.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0012.067952/2022-98 SEI nº 0046300258

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47549815&in... 2/2

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