Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28942, de 27 de fevereiro de 2024
Decreto nº 28942
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 36
Disponibilização: 27/02/2024 Publicação: 27/02/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.942, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/02/2024, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046266853 e o código CRC 78A3477A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.066159/2023-73 SEI nº 0046266853
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.