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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2890, de 24 de março de 1986

Decreto nº 2890

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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DECRETO N9 2890 DE 24 DE março DE 1.986.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VI GENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 49 da

e Lei Nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um crédito Suplementar no valor de Cz$ 36.991.153,00 ( TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E CENTO E CINCOENTA E TRÊS CRUZADOS ) as seguin tes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção So cial, Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado da Educação e Encargos Gerais do Estado. SUPLEMENTA: e 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 5.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 5.000.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.230.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.770.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO/ATIV IDADE CAPITAL TOTAL

13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena

ção do Planejamento Governamental. 5.000.000,00 5.000.000,00

TOTAL | 5.000.000,00

ES] GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA N, Rg GOVERNADORIA | 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 124.339,00 | 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 34.820,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 89.519,00 | TOTAL 124.339,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01.03.07.021.2.011 Atividades da Secreta ria de Estado da Fa zenda. 124.339,00 124.339,00 TOTAL 124.339,00 | 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20.000.000,00 3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO 16.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 4.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17407013.:750428.2.127 Manutenção das Unidades Hospitalares e Serviços Básicos de mi Saude. 20.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.500.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 300.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS 200.000,00 TOTAL % ( 1.500.000,00 E oi sda ao or

rá 4 : A 2/29 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / age GOVERNADORIA N PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social. 1.500.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 1.300.000,00 “di 4230.00 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 19.01.04.63.353.2.089 Comercialização de In sumos Agrícolas 1.300.000,00 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.626.814,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.078.667,00 TOTAL 1.078.667,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL - 16.01.08.42.188.1.005. Construção e Equipa - mento de Unidades Es colares de 19 Grau. 1.078.667,00 1.078.667,00 TOTAL 1.078.667,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 518.518,00 TOTAL 518.518,00 PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.43.188.1.093 Construção e Equipamen to de Unidades Escol res de 29 Grau. rá 518.518,00 518.518,00 TOTAL ! 518.518,00 É te

» ; ij l oa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA I as GOVERNADORIA N 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 29.629,00 TOTAL 29.629,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.43.196.1.104 Implantação da Escola Agrícola de Ariquemes 29.629,00 29.629,00 TOTAL 29.629,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ 7.440.000,00 Ps 4140.00 - CONSTITUIÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 7.440.000,00 TOTAL 7.440.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.01.03.08.035.2.107 | Participação no Capital de Empresas. 7.440.000,00 7.440.000,00 TOTAL 7.440.000,00

Art. 29.
- O valor do presente crédito serã co berto com recursos que trata o inciso II do $ 19, Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. RECEITA: e 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1110.00.00 - IMPOSTOS 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 - IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 36.991.153,00
Art. 39.
- Fica alterada a programação das Quo tas Trimestrais no Orçamento das Unidades Orçamentárias, estabele cidas pelo Decreto, O 2886 de 24 de março de 1984, conforme discri nação: | VU mei

a Ê F q E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | nus GOVERNADORIA N SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1 TRIMESTRE 78.689.365,50 II TRIMESTRE 20.537.548,04 III TRIMESTRE 31.210.531,39 IV TRIMESTRE 28.895.148, 16 TOTAL 159.332.593,09 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA “. I TRIMESTRE 20.294.131.76 II TRIMESTRE 11.713.490,72 III TRIMESTRE 19.745.035,16 IV TRIMESTRE 5.313.442,56 TOTAL 57.066.100,20 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRIMESTRE 88.402.173,41 II TRIMESTRE 87.146.258,32 III TRIMESTRE 34.794.829,76 IV TRIMESTRE 11.073.300,68 TOTAL 221.416.562,17 Y SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1 TRIMESTRE 8.764.190,05 II TRIMESTRE 12.356.666,61 III TRIMESTRE 9.832.777,74 IV TRIMESTRE 2.870,.9954,02 TOTAL 33.324.189.92 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA I TRIMESTRE 15.780.131,05 II TRIMESTRE 14.961.372,24 LIL TRIMESTRE 26.299.318,31 IV TRIMESTRE 26.833.165,88 TOTAL | 83.873.987,48 gs dd ps ip sn

Maas ú ke - bp o AR . á Ss) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES Dbi | / Ee GOVERNADORIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO “ E ore 236 617.611,56 | LI TRIMESTRE 117.118.055,51- Mar intuenhaao 26.840.277,7h ENE TE E 5.351.722,17 eba 385.787.666,98 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1 TRIMESTRE 65.638.290,13 =” II TRIMESTRE 46.608.536,11 III TRIMESTRE 990207:733,33 IV TRIMESTRE 54,352.533,33 TOTAL 219.811.092,90

Art. 49.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO ÁNGELIN pe GOVERNADOR JOSÉ h DE MELO SECRETÁRIO DE ESTADO BO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL a A

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