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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28879, de 30 de janeiro de 2024

Decreto nº 28879

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, para exercerem funções de interesse policialmilitar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000:
ISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
IIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
IVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******301, FRANCISCO ADNILSON RODRIGUES LIMA;
VPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******795, ROSENEIDE DA COSTA LOPES;
VIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
VIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
VIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;
IXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico ******753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******682, CLAUDIA SILVA ARAUJO;
XIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******307, ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO;
XIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;
XIIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XIVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;
XVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;
XVISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;
XVIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;

XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******882, GIL DA SILVA MAIA;

XIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XXISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;
XXIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******820, FRANCISLY ARAÚJO BRAGA

XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******814, CASSIA APARECIDA MOTA;

XXIVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******727, JOSÉ LUIZ VIEIRA;
XXVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******160, NILSON CARLOS ANJO DE MELO;
XXVISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******023, WEMERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO;

XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;

XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******284, KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA;

XXIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;
XXXTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******315, RADILSON REIS DA SILVA;
XXXITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;

XXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******022, IGOR DA SILVA CRUZ;

XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;

XXXVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******597, JOANA GOMES DA SILVA;

XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;

XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;

XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;

XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******355, VANDICLEI DA SILVA;

XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;

XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******633, ANDERSON DANTAS DA COSTA RODRIGUES;

XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;

XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;

XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;

XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;

XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;

XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******628, DANIEL SOUZA SILVA;

Í

XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;

L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR;

LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******042 RONEGA SANTOS COSTA;

LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;

LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;

LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******764, CLAUDIO SILVA MATOS;

LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******406, RIZALDO FERREIRA DA SILVA;

LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******193, CARLEILSON LIMA DE MACEDO;

LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******800, ALISSON JOEL DA NÓBREGA;

LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******693, DAVID RIBEIRO BORGES;

LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******537, ALEX AUGUSTO DE SOUZA;

LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******299, ROSILEUDO PEREIRA DE ARAÚJO;

LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******315, LUIZ FABIANO SANTOS DOS SANTOS;

LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******815, AFRÂNIO DAVI DE OLIVEIRA GRANJA SANTOS; e

LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******502, EDSON SLUZARSKI DA SILVA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para comporem comissões e instruírem procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis às suas Graduações.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 19

Disponibilização: 30/01/2024 Publicação: 30/01/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.879, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1ºdo art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/01/2024, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045420301 e o código CRC E583F401.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.073103/2022-95 SEI nº 0045420301

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