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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28861, de 23 de janeiro de 2024

Decreto nº 28861

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24/01/2024 08:30 SEI/ABC - 0044872747 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 15 Disponibilização: 23/01/2024 Publicação: 23/01/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.861, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Altera dispositivo do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "b" do inciso V do art. 1° do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

V...........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

b)Pura Moreno Domingues, suplente;

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
A data correspondente à nomeação do membro indicado no art. 1° contar-se-á de 23 de agosto de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 23 de agosto de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de janeiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/01/2024, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044872747 e o código CRC F6C9C02B.

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24/01/2024 08:30 SEI/ABC - 0044872747 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.006779/2023-83 SEI nº 0044872747

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