Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28704, de 20 de dezembro de 2023
Decreto nº 28704
22/12/2023 12:57 SEI/ABC - 0043839211 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240 Disponibilização: 21/12/2023 Publicação: 21/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/12/2023, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043839211 e o código CRC 0C79BD68.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.066159/2023-73 SEI nº 0043839211
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44936118&inf... 1/1
Citada por 1 norma
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