Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28590, de 21 de novembro de 2023

Decreto nº 28590

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, os membros a seguir relacionados:
Icoordenador:
a)Controlador Geral do Estado;
IIsecretário e representante da CGE junto ao GOT:
a)Coordenador de Acompanhamento das Contas de Governo, que atuará como secretaria do GOT;
IIIrepresentante da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
a)Procurador Geral do Estado, representado pelo Procurador do Estado lotado na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;
IVrepresentantes da Casa Civil - CC;
Vrepresentantes do Gabinete do Governador;
VIrepresentantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC:
a)Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico;
VIIrepresentantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG:
a)Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VIIIrepresentantes da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN:
a)Secretário de Estado de Finanças;
IXrepresentantes da Contabilidade Geral do Estado - COGES:
a)Contador-Geral do Estado.
Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos ou impedimentos dos membros efetivos, serão designados, formalmente, seus substitutos.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220

Disponibilização: 23/11/2023 Publicação: 23/11/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.590, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nomeia membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT e revoga o Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do Decreto n° 23.761, de 28 de março de 2019,

D E C R E T A:

Art. 2.
O referido Grupo, não remunerado e permanente, é destinado à coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado, sendo a participação neste grupo de trabalho considerada de relevante serviço prestado ao Estado de Rondônia, na forma do Decreto n° 23.761, de 28 de março de 2019.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/11/2023, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043520484 e o código CRC 156697AC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0007.079665/2019-02 SEI nº 0043520484

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo