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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28517, de 20 de outubro de 2023

Decreto nº 28517

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 200

Disponibilização: 23/10/2023 Publicação: 23/10/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.517, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera dispositivo do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso III do art. 1° do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022, que "Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 25.392, de 10 de setembro de 2020", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ...................................................................................................

..................................................................................................................

III............................................................................................................
a)ANA LÍGIA OLIVEIRA DE FREITAS, a datar de 12 de setembro de 2023;

..................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/10/2023, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041951036 e o código CRC C311F880.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.001801/2023-18 SEI nº 0041951036

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