Decreto Estadual de Rondônia nº 28484, de 4 de outubro de 2023

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188

Disponibilização: 05/10/2023 Publicação: 04/10/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.484, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.

Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.

Os 929 (novecentos e vinte e nove) Cargos de Direção Superior afetos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 922 (novecentos e vinte e dois), de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Ficam transformados 1 (um) cargo de Subdiretor de Monitoramento, Controle e Avaliação - CDS-12, 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-10, 1 (um) cargo de Coordenador de Recursos Humanos - CDS-10, 1 (um) cargo de Subcoordenador de Recursos Humanos - CDS-10, 9 (nove) cargos de Gerente Médico IX - CDS-09, 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10, 8 (oito) cargos de Chefe de Setor VII - CDS-07, 1 (um) cargo de Gerente Médico VI - CDS-06, 2 (dois) cargos de Chefe de Setor VI - CDS-06, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo VI - CDS-06, 6 (seis) cargos de Chefe de Setor V - CDS-05, 2 (dois) cargos de Assessor IV - CDS-04, 1 (um) cargo de Chefe de Setor IV - CDS-04 e 1 (um) cargo de Assessor II - CDS-02, os quais passam a ser: 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas - CDS-14, 1 (um) cargo de Subcoordenador de Gestão de Pessoas - CDS-12, 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-11, 1 (um) cargo de Gerente de Benefícios e Atenção ao Servidor - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Carreira - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente de Administração de Pessoal - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente de Sistema de Pagamento - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente X - CDS-10, 2 (dois) cargos de Assessor IX - CDS-09, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Atendimento ao Servidor - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Cadastro de Pessoal - CDS- 08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Aposentadoria e Afastamento - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Apoio Psicossocial ao Servidor - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Recrutamento e Seleção - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Carreira - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Capacitação e Treinamento - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Frequência - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Férias - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Cálculo - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Supervisão de Pagamento - CDS-08, 2 (dois) cargos de Chefe de Núcleo VIII - CDS-08 e 6 (seis) cargos de Assessor VI - CDS-06.

Art. 3.

Fica renomeado, no âmbito da SESAU, 1 (um) cargo de Gerente de Conciliação e Mandados - CDS-12, o qual passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Conciliação e Mandados Judiciais - CDS-12.

Art. 4.

Os ocupantes dos CDS transformados e renomeado serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo Único, mediante solicitação do referido órgão governamental.

Art. 5.

As transformações e a renomeação dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA

Secretaria de Estado da Saúde - SESAU

Cargo Quant. Simbologia

SUBSÍDIO Secretário de Estado da Saúde 1 II Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde 1 CDS-17 Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde 1 CDS-17 Assessor Especial XV 1 CDS-15 Diretor Executivo 1 CDS-14 Diretor-Geral do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro 1 CDS-14 Diretor-Geral do Hospital João Paulo II 1 CDS-14 Coordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-14 Assessor XIII 1 CDS-13 Coordenador de Controle Interno 1 CDS-12 Coordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-12 Coordenador do Fundo Estadual de Saúde 1 CDS-12 Diretor-Geral da Policlínica Osvaldo Cruz 1 CDS-12 Diretor-Geral da Policlínica Osvaldo Cruz - MACROII 1 CDS-12 Diretor do Hospital Regional de Cacoal 1 CDS-12 Diretor Adjunto do Hospital João Paulo II 1 CDS-12 Diretor do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal 1 CDS-12 Diretor-Geral do CEMETRON 1 CDS-12 Diretor Adjunto do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro 1 CDS-12 Diretor-Geral do Hospital de Retaguarda de Rondônia 1 CDS-12 Diretor-Geral do Hospital Infantil Cosme e Damião 1 CDS-12

Diretor Técnico XII 2 CDS-12 Coordenador de Conciliação e Mandados Judiciais 1 CDS-12 Subdiretor Administrativo e Orçamentário 1 CDS-12 Subdiretor de Inovação, Logística e Tecnologia 1 CDS-12 Subdiretor Técnico em Saúde 1 CDS-12 Subcoordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-12 Assessor XII 2 CDS-12 Chefe de Gabinete 1 CDS-11 Assessor XI 3 CDS-11 Assessor X 28 CDS-10 Coordenador do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho 1 CDS-10 Coordenador Administrativo 1 CDS-10 Coordenador da Central de Gestão de Produtos Médicos 1 CDS-10 Coordenador da Central Estadual de Transplante 1 CDS-10 Coordenador da Rede de Urgência e Emergência 1 CDS-10 Coordenador de Atenção a Doenças e Condições Crônicas 1 CDS-10 Coordenador de Atenção Materno Infantil 1 CDS-10 Coordenador de Atenção Primária em Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Atenção Psicossocial e Política sobre Drogas 1 CDS-10 Coordenador de Cuidados da Pessoa com Deficiência 1 CDS-10 Coordenador de Engenharia e Arquitetura em Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Gestão e Assistência Farmacêutica 1 CDS-10 Coordenador de Logística, Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-10 Coordenador de Planejamento Orçamentário e Projetos 1 CDS-10 Coordenador de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Tratamento Fora do Domicílio 1 CDS-10 Coordenador do Sistema de Apoio à Descentralização 1 CDS-10 Diretor Adjunto da Policlínica Osvaldo Cruz 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital Infantil Cosme e Damião 1 CDS-10 Diretor Adjunto do CEMETRON 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital de Retaguarda de Rondônia 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital Regional de Cacoal 1 CDS-10 Diretor do Laboratório Central de Patologia e Análises Clínicas 1 CDS-10 Diretor-Geral do Laboratório Central 1 CDS-10 Diretor Técnico X 8 CDS-10 Gerente de Auditoria em Saúde 1 CDS-10

Subcoordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-10 Gerente de Análise Processuais 1 CDS-10 Gerente de Compras 1 CDS-10 Gerente de Contabilidade 1 CDS-10 Gerente de Contratos 1 CDS-10 Subcoordenador 1 CDS-10 Subcoordenador da Central de Gestão de Produtos Médicos 1 CDS-10 Subcoordenador de Controle Interno 1 CDS-10 Subcoordenador de Engenharia e Arquitetura em Saúde 1 CDS-10 Subcoordenador de Gestão e Assistência Farmacêutica 1 CDS-10 Subcoordenador de Logística, Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-10 Subcoordenador de Planejamento Orçamentário e Projetos 1 CDS-10 Subcoordenador de Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde 1 CDS-10 Subcoordenador de Tratamento Fora do Domicílio 1 CDS-10 Gerente de Benefícios e Atenção ao Servidor 1 CDS-10 Gerente de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Carreira 1 CDS-10 Gerente de Administração de Pessoal 1 CDS-10 Gerente de Sistema de Pagamento 1 CDS-10 Gerente X 1 CDS-10 Assessor IX 19 CDS-09 Chefe de Núcleo IX 3 CDS-09 Diretor Adjunto do Laboratório Central 1 CDS-09 Diretor Adjunto do Laboratório Central de Patologia e Análises Clínicas 1 CDS-09 Diretor Adjunto LAFRON 1 CDS-09 Diretor da Farmácia Especializada de Rondônia 1 CDS-09 Diretor do Centro de Diagnóstico por Imagem 1 CDS-09 Diretor do Centro de Diálise do Madeira Mamoré 1 CDS-09 Diretor do Centro de Diálise do Vale do Jamari 1 CDS-09 Diretor do Centro de Reabilitação 1 CDS-09 Diretor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 1 CDS-09 Diretor-Geral da Unidade de Atenção Psicossocial a Pessoa Egressa de Medida

1 CDS-09 de Segurança Diretor-Geral do CAPS 1 CDS-09 Diretor-Geral do Centro de Pesquisa e Inovação em Medicina Tropical 1 CDS-09 Diretor-Geral do Hospital Regional de Buritis 1 CDS-09 Diretor-Geral do Hospital Regional de Extrema 1 CDS-09 Diretor-Geral do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé 1 CDS-09 Diretor-Geral do Serviço da Unidade de Atenção Psicossocial a Pessoa com 1 CDS-09

Transtorno Mental em Cumprimento de Medida de Segurança I Gerente de Transportes e Abastecimento 1 CDS-09 Assessor VIII 38 CDS-08 Diretor Adjunto da Farmácia Especializada de Rondônia 1 CDS-08 Diretor Adjunto do Hospital Regional de Buritis 1 CDS-08 Diretor Adjunto do Hospital Regional de Extrema 1 CDS-08 Diretor Adjunto do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé 1 CDS-08 Diretor Técnico VIII 6 CDS-08 Gerente VIII 27 CDS-08 Gerente da I GRS 1 CDS-08 Gerente da II GRS 1 CDS-08 Gerente da III GRS 1 CDS-08 Gerente da IV GRS 1 CDS-08 Gerente da V GRS 1 CDS-08 Gerente da VI GRS 1 CDS-08 Gerente de Enfermagem 1 CDS-08 Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade 1 CDS-08 Presidente da Comissão de Tomadas de Contas 1 CDS-08 Secretário Executivo da Comissão de Interg. Bipartite CIB 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Atendimento ao Servidor 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Cadastro de Pessoal 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Aposentadoria e Afastamento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Apoio Psicossocial ao Servidor 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Recrutamento e Seleção 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Carreira 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Capacitação e Treinamento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Frequência 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Férias 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Cálculo 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Supervisão de Pagamento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo VIII 2 CDS-08 Assessor VI 16 CDS-06 Chefe de Núcleo VI 17 CDS-06 Chefe de Setor VI 1 CDS-06 Gerente VI 32 CDS-06 Gerente de Enfermagem 11 CDS-06 Assessor V 74 CDS-05 Chefe de Núcleo V 65 CDS-05

Gerente V 11 CDS-05 Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde 1 CDS-05 Assessor IV 13 CDS-04 Chefe de Núcleo IV 17 CDS-04 Assessor III 33 CDS-03 Chefe de Seção III 24 CDS-03 Gerente de Análise e Manutenção de Cláusulas Contratuais 1 CDS-02 Gerente da Ouvidoria do SUS 1 CDS-09 Gerente de Concessões Administrativas 1 CDS-09 Assessor VII 29 CDS-07 Chefe de Setor VII 17 CDS-07 Chefe de Setor V 134 CDS-05 Chefe de Setor IV 75 CDS-04 Assessor II 35 CDS-02 Chefe de Setor II 8 CDS-02 Assessor I 39 CDS-01 Chefe de Serviço I 14 CDS-01

TOTAL 922

" (NR)

Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, Secretário(a), em 04/10/2023, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 04/10/2023, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042183019 e o código CRC B98F1CC4.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.034102/2023-16 SEI nº 0042183019

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