Decreto Estadual de Rondônia nº 2848, de 28 de janeiro de 1986

Decreto nº 2848

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Art. 19. Art. 2. Art. 39. Art. 49.

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DECRETO N9 2848 DE 28 DE JANEIRO DE 1.986,

l ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no ítem I, Artigo 49 da Lei Nº 77 de 13 de dezembro de 1985,

DECRETA:

Art. 19.

- Fica aberto um Grédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000 ( DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS ) a seguin te Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Trabalho e Promo ção Social, obasryando as Classificações Institucionais, Econômi

cas e Funcional -Programágica a seguir: SUPLEMENTA :

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PROMOÇÃO SOCIAT, 10.000 .000 18.01 —- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROHOÇÃO SOCIAL 10.000 .000 3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO 5.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000 TOTAL 10,000.000 PRONETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

18.01.15.07,021.2,024- Atividades da Secreta ria de Estado do Traba lho e Promoção Social. 19 000.000 10.000.000

TOTAL 10.000.000 bl

REDUÇÃO:

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 10.000.000 13,01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 10.000.000 3120,00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000 TOTAL 10.000 .000 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

13.01.03.09,020.2.007- Supervisão e Coordena ção do Planejamento Go vernamental, 10.000,000 19.090.000 TOTAL 10.000.000

Art. 2.

- O valor do presente Credito será co berto com Recursos que trata o incisolIT do 3 19,dártigo 43 da Lei N9 4,320 de 17 de março de 1964.

Art. 39.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçmannto Vigente das Unidades Orçamentã rias, estabelecida pelo Decreto Nº 2821 de 13 de dezembro de 1985,

conforme discriminação:

SECRETARIA DE EST4DO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

1 TEIMESTRE 21.757.534.000 II TRIMESTRE ss 18.550,139.000 III TRIBHSTRE 33.924,187.000 IV TRIMESTRE 29.900.160.000

TOTAL 104.132.020.000

, ud SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL $ I TRIMESTRE 9.100.200,000 II TRIMESTRE 11.733.200.000 III TRIMESTRE 10.619.400.000 IV TRIMESTRE 2.560.200.000 TOTAL 34,005.000.000 : SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 TRIMESTRE 11.410.381.000 os II TRIMESTRE 13.457.035.000 : III TRIMESTRE 18.306.806,000 IV TRIMESTRE 9.108.778.000 : TOTAL 52.283.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 TRIMESTRE 21.056.401.000 11 TRIMESTRE 22.812.250.000 III TRIMESTRE 19.166.814.000 IV TRIMESTRE 11.243.635.000 TOTAL 74.279.100.000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EN 1 TRIMESTRE 49,443.373.000 = II TRIMESTRE 46.037.219.000 III TRIMESTRE 57.164.352.000 IV TRIMESTRE 58.105.056.000 TOTAL 210.750.000.000

Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação. q K ÂNGELO ANGELIN GOVERNADOR ico KAZINORI MAEBARA SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM EXERCÍCIO

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