Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2821, de 13 de dezembro de 1985
Decreto nº 2821
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais,
Art. 1.
- Fica aprovado o Detalhamento da Programação Orgamentária de 1986, das Unidades orçamentárias, estabelecido pela Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, com base no Artigo 47 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1964, em conformi-
dade com o Quadro em anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data
de sua publicação.
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.