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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28341, de 18 de agosto de 2023

Decreto nº 28341

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157

Disponibilização: 18/08/2023 Publicação: 18/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.341, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Altera dispositivo do Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso I do art. 1° do Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022, que "Nomeia membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 17.213, de 24 de outubro de 2012.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ....................................................................................................................................

I............................................................................................................................................
a)Dyego Machado, a contar de 21 de junho de 2023;

.................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
O mandato do membro descrito no art. 1°, será de 3 (três) anos, conforme dispõe o § 5° do art. 77 da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares n° 228, de 10 de janeiro de 2000, n° 338, de 10 de fevereiro de 2006, n° 432, de 3 de março de 2008 e n° 524, de 28 de setembro de 2009.".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 21 de junho de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 18/08/2023, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 28.341, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. (0040831302) SEI 0016.002274/2023-69 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040831302 e o código CRC 37B3E97A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.002274/2023-69 SEI nº 0040831302

Decreto N° 28.341, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. (0040831302) SEI 0016.002274/2023-69 / pg. 2

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