Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28284, de 25 de julho de 2023
Decreto nº 28284
13/05/2025, 08:49 SEI/RO - 0039582898 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 140 Disponibilização: 26/07/2023 Publicação: 26/07/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.284, DE 25 DE JULHO DE 2023. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.238, DE 9/5/2025) Delega competência à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do art. 30 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de julho de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 25/07/2023, às 20:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.013952/2023-70 SEI nº 0039582898
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=40421443&inf... 1/1
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