Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28114, de 8 de maio de 2023
Decreto nº 28114
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 85
Disponibilização: 09/05/2023 Publicação: 08/05/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.114, DE 8 DE MAIO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 578.908,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 14 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.533, de 14 de março de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de maio de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
578.908,24 AGRICULTURA - SEAGRI FORTALECER O PROGRAMA 19.001.20.631.2101.2100 NACIONAL DE CRÉDITO 339030 27000 219.521,92 FUNDIÁRIO
339030 25000 24.391,32 339039 27000 312.089,30 339039 25000 22.905,70
TOTAL R$ 578.908,24
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/05/2023, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/05/2023, às 20:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038035373 e o código CRC A784890C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001195/2023-11 SEI nº 0038035373