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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27884, de 30 de janeiro de 2023

Decreto nº 27884

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de interesse policial-militar, na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do art. 1° da Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000:
ISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
IISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052481, FRANCISCO REGINALDO DA SILVA;
IIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100048387, PEDRO FRANKLINS DA SILVA;
IVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
VPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061808, SANDRO GUSMAO SORIA;
VIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;
VIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;
VIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062668, CLAUDIA COVELINHE BARROS CAVALCANTI;
IXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
XSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;
XISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
XIISegundo-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico 100063753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XIIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XIVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
XVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;
XVISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;

Ú

XVIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;

XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068882, GIL DA SILVA MAIA;

XIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XXISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068258 EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;
XXIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;

XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088502, EDSON SLUZARSKI DA SILVA;

XXIVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067814, CASSIA APARECIDA MOTA;
XXVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;
XXVITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082284, KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA;

XXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;

XXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;

XXIXTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;
XXXTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089315, RADILSON REIS DA SILVA;
XXXITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;

XXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082022, IGOR DA SILVA CRUZ;

XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;

XXXVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082597, JOANA GOMES DA SILVA;

XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;

XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;

XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;

XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081355, VANDICLEI DA SILVA;

XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;

XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090633, ANDERSON DANTAS DA COSTA RODRIGUES;

XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;

XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;

XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;

XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;

XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092880, VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA;

XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091628, DANIEL SOUZA SILVA;

XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;

L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091582, CLEVERSON LUIS CAVALCANTE; e

LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, policiamento extraordinário, especial, grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrer em escalas de serviços compatíveis às suas respectivas Graduações.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 20

Disponibilização: 31/01/2023 Publicação: 31/01/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.884, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V

do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Praças permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Policiais Militares continuarão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/01/2023, às 18:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0035295824 e o código CRC E54CAFAC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.073103/2022-95 SEI nº 0035295824

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