Decreto Estadual de Rondônia nº 2780, de 31 de outubro de 1985

peza, Conservação e Vigilância, código: PL-2000, é composto das

seguintes categorias funcionais:

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art. 29 As categorias funcionais especifica das no art. 19 deste decreto, compreendem as atividades de ni

vel médio, relacionadas com a manutenção dos serviços de limpe

e q f ” 2 N E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | vE4a GOVERNADORIA ea za e conservação, vigilância e segurança das repartições publi cas.

2

rias funcionais constantes do anexo I deste decreto:

grau;

bilitação em treinamento especifico.

servado o disposto no art. 59 deste decreto e os critérios

iá

E)

çam atividades inerentes a este cargo;

cam atividades inerentes a este cargo;

dades inerentes a este cargo;

e sejam habilitados em treinamento especifico.

deste decreto, conforme os critérios abaixo:

a - os servidores ocupantes de empregos pertencentes a categoria funcional de Agente de Vigilância,cô digo: PL-2004 serão enquadrados na referência NM-10, da clas

se A;

b - os servidores ocupantes de empregos

pertencentes a categoria funcional de Agente de Portaria, cô

ai

digo: PL-2002 serão enquadrados na referência NM-9, da classe A;

c - os servidores ocupantes de empregos pertencentes a categoria funcional de Auxiliar de Portaria, código: PL-2003 serão enquadrados na referência NM-7, da classe A;

d - os servidores ocupantes de empregos pertencentes a categoria funcional de Agente de Limpeza e Conservação, código: PL-2001 serão enquadrados na referência NM-4, da classe A.

4

artigo 59 e parágrafo único do artigo 79 deste decreto.

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"gu

ANEXO — I

GRUPO OCUPACIONAL: Portaria, Limpeza, Conservação e Vigi

lância CÓDIGO: PL-2000 CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Limpeza e Conservação CÓDIGO: PL-2001

PLANO DE CARREIRA: Inicial A - NM-1 Final E - NM - 31

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA:

Atividades rotineiras, de nível médio, envolvendo a execu

ção de trabalho gerais de serviços de limpeza e conservação das

instalações das repartições públicas.

EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHOS DA CATEGORIA:

- supervisionar e executar os serviços de limpeza e con

servação das instalações do prédio;

- organizar pedidos de material necessário ao funcionamen

to dos serviços sob sua responsabilidade; - executar os serviços de limpeza e conservação;

- executar outras tarefas semelhantes.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

ESCOLARIDADE: 49 série do 19 grau concluída JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público ou ascensão fun

cional

REGIME JURÍDICO: Estatutário.

Br ES

des, (RONDÔNIA) de Classificação de Cargos e Empregos na forma prevista no Capitu-

lo I do Titulo II da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984.

dos na forma prevista na Seção I, Capítulo III deste decreto.

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

huprd ÂNGELO “ANGELIN

Governador

gu

GOVEBRNADORIA

ANEXO - 1

GRUPO OCUPACIONAL: Portaria, Limpeza, Conservação e Vigi lância

CÓDIGO: PL-2000

CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Portaria

CÓDIGO: PL-2002

PLANO DE CARREIRA: Inicial: A - NM- 5 Final : E - NM-35

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA:

Atividades rotineira, de nível médio, relacionadas com contato ao público, prestando informações, encaminhamento aos

setores, controle de entrada e saída do público e materiais.

EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHOS DA CATEGORIA:

- abrir e fechar portas e janelas das repartições no iní

cio e ao têrmino do expediente;

- orientar o público sobre a localização de pessoas nas

dependências das repartições públicas; - hastear e arriar o Pavilhão Nacional;

- fiscalizar a entrada e saída do público, materias e veículos, pelos portões e portas de acesso ao local" que estiver sob sua responsabilidade, exigindo, quando for o caso, identificação ou autorização para o ingres so.

- comunicar a autoridade competente as irregularidadesde

que tiver conhecimento.

- impedir a entrada de pessoas quando incoveniente ou não autorizado no recinto das repartiçoes públicas; - manobrar elevadores empregados no transporte de mate

riais;

E ngm IR AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES 8/00 GOVERNADORIA DEE Né sc y - auxiliar o embarque e desembarque de volume dos eleva dores; - zelar pelo asseio da cabine de elevadores de passagei ros e carga; - chamar viaturas para transporte de material ou pes soas; - responder as chamadas telefônicas e anotar recados; O - executar outras tarefas semelhantes. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: ESCOLARIDADE: 19 grau concluído JORNADA DE TRABALHO; 40 horas semanais FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público ou ascensão fun cional REGIME JURÍDICO: Estatutário.

ANEXO - I

GRUPO OCUPACIONAL: Portaria, Limpeza, Conservação e Vigi lância

CÓDIGO: PL-2000

CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Portaria

CÓDIGO: PL-2003

PLANO DE CARREIRA: Inicial: A - NM - 3

Final: E - NM - 33

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA:

Atividades de execução, em nível auxiliar, relacionados

É ' E 2a ES com serviços operacionais de Portaria das repartiçoes publicas, envolvendo atividades de circulação, recebimento e expedição de

correspondências e mensagens oficiais.

EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHOS DA CATEGORIA:

- executar a circulação interna de papéis nas repartições

do Estado; - fazer a entrega da correspondência externa; - entregar e receber correspondência no correio; - selar a correspondência; - atender ao telefone; - anotar e transmitir recados;

- manter contatos com o público, prestando-lhes as infor

mações que estiverem ao seu alcance;

- comunicar a autoridade competente as irregularidades de

que estiver conhecimento;

FAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ED td GOVERNADORIA BS fal eia - executar outras tarefas semelhantes. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: ESCOLARIDADE: 4a. série do 19 grau concluída JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público ou ascensão fun cional. REGIME JURÍDICO: Estatutário.

e Eee Ra : . E "aq" L E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NM GOVERNADORIA ET Ns Eu Re ANEXO — I GRUPO OCUPACIONAL: Portaria, Limpeza, Conservação e Vigi lância . CÓDIGO: PL-2000

CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Vigilancia

CÓDIGO: PL-2004

PLANO DE CARREIRA: Inicial: A - NM- 7

& Final : E - NM - 37

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA

Atividades de nível médio, relacionadas com a vigilância

das repartições públicas.

EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHO DA CATEGORIA:

- fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendendes a evitar roubos, incêndios e da nificações nos edifícios e materiais sob sua guarda;

pd - fiscalizar a entrada e saida de pessoas e veículos, pe e los portões ou portas de acesso ao local que estiver E sob sua responsabilidade;

- verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas;

- verificar se as portas e janelas estão devidamente fe chadas;

- investigar quaisquer condições anormais que tenha obser vado;

- responder às chamadas telefônicas e anotar recados;

- solicitar quando for o caso, identificação ou autoriza ção de pessoas para ingresso nas repartições públicas;

- zelar pela ordem e segurança da area sob sua responsabi lidade;

E ' q o BR ” o "12" SM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ba ní e: 5c//08 GOVERNADORIA ESA só) y - comunicar À autoridade competente as irregularidades de que tiver conhecimento; - manter vigilância permanente nos locais de acesso ao pã blico, durante o expediente das repartições; - executar outras tarefas semelhantes, QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: e ESCOLARIDADE: 1º grau completo IDADE MÍNIMA: 25 anos JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais REGIME JURÍDICO: Estatutãârio OUTRAS QUALIFICAÇÕES: Os ocupantes de cargo ou emprego desta categoria funcional estão su jeitos a trabalho noturno, bem como : aos sábados e domingos, mediante es cala de serviço,

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