Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27719, de 22 de dezembro de 2022
Decreto nº 27719
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 245
Disponibilização: 23/12/2022 Publicação: 23/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.719, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Acresce dispositivo ao Decreto n. 14.828, de 23 de dezembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 2° .....................................................................................................................................
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/12/2022, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.071886/2022-40 SEI nº 0034439514
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.