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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27651, de 6 de dezembro de 2022

Decreto nº 27651

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07/12/2022 08:08 SEI/ABC - 0031847680 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232 Disponibilização: 07/12/2022 Publicação: 06/12/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.651, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera dispositivos do Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, todas do § 1°, e a alínea "a" do inciso IX do § 2°, todas do art. 1° do Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2021/2023, e revoga o Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................................................

§ 1º.....................................................................................................................................
I........................................................................................................................................
a)Rayna Andressa Cardoso Dias, Titular; e
b)Adriane do Nascimento Soares, Suplente;
II......................................................................................................................................

............................................................................................................................................

b)Aracélia Rodrigues de Souza, Suplente;

............................................................................................................................................

§ 2º....................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

IX...................................................................................................................................
a)Luzanira Moraes de Souza, Titular; e

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1° estão estabelecidas conforme abaixo:

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32162744&in... 1/2

07/12/2022 08:08 SEI/ABC - 0031847680 - Decreto

Ia titular Rayna Andressa Cardoso Dias e a suplente Adriane do Nascimento Soares, a contar de 18 de julho de 2022;
IIa suplente Aracélia Rodrigues de Souza, a contar de 18 de julho de 2022; e
IIIa titular Luzanira Moraes de Souza, a contar de 19 de julho de 2022.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2022, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/12/2022, às 18:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031847680 e o código CRC 4C169F0B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.070707/2022-17 SEI nº 0031847680

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32162744&in... 2/2

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