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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27626, de 24 de novembro de 2022

Decreto nº 27626

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28/11/2022 09:28 SEI/ABC - 0033233502 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 225 Disponibilização: 25/11/2022 Publicação: 25/11/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera dispositivos do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 1° do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH, para o biênio 2022/2024 e revoga Decreto n° 23.800, de 4 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

IV............................................................................................................................................
a)Raony Gomes Ferreira, Titular; e
b)Hokneide dos Santos França, Suplente;

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
As nomeações indicadas no art. 1° dar-se-ão a contar de 4 de outubro de 2022, para complemento de mandato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de outubro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2022, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/11/2022, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033233502 e o código CRC E0F87E6E.

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28/11/2022 09:28 SEI/ABC - 0033233502 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.071795/2022-66 SEI nº 0033233502

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