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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27401, de 9 de agosto de 2022

Decreto nº 27401

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152

Disponibilização: 10/08/2022 Publicação: 10/08/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.401, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.149, de 16 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso I e a alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 3° do Decreto n° 25.149, de 16 de junho de 2020, que "Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 23.930, de 29 de maio de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° ...............................................................................................................

I.........................................................................................................................
a)Titular: Leonardo Costa Prata, Agente Administrativo, matrícula n° 300170490; e
II........................................................................................................................
c)Contador Geral do Estado - COGES;
d)Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC;

.............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Acresce a alínea "l" ao inciso II do art. 3° do Decreto n° 25.149, de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 3° ...............................................................................................................

II........................................................................................................................
l)Coordenador do Tesouro Estadual - COTES/SEFIN." (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de agosto de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/08/2022, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030524881 e o código CRC 7B062778.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.152490/2019-90 SEI nº 0030524881

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