Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27244, de 14 de junho de 2022
Decreto nº 27244
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO os membros abaixo relacionados:
Irepresentantes do Poder Executivo:
a)Etelvina da Costa Rocha, titular; e
b)Pedro Henrique Silva de Carvalho, suplente;
a)Pedro Henrique Silva de Carvalho, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 29.323, de 26/7/2024)
b)Etelvina da Costa Rocha, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 29.323, de 26/7/2024)
IIrepresentantes da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia:
a)Cássio Bruno Castro Souza, titular; e
b)Brunno Correa Borges, suplente;
IIIrepresentantes da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia:
a)Monize Natália Soares de Melo, titular; e
b)Pedro Henrique Diniz Buriti, suplente;
a)Lohana Rocha Suckow Barbosa, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 29.323, de 26/7/2024)
b)Renan Thiago Pasqualotto Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 29.323, de 26/7/2024)
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IVrepresentantes das entidades representativas das concessionárias e/ou permissionárias dos serviços públicos delegados:
a)Cleverson Brancalhão da Silva, titular; e
b)Anibal de Jesus Rodrigues, suplente;
Vrepresentantes da sociedade civil:
a)Clébio Billiany de Mattos, titular; e
b)Elisandra Loras de Aragão da Silva, suplente.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.323, de 26/7/2024.
Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 7° da Lei Complementar n° 826, de 9 de julho de 2015,
D E C R E T A:
Art. 2.
Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo a participação considerada relevante serviço público.
Art. 3.
O presidente do Conselho Consultivo será eleito pelos demais conselheiros para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período.
Art. 4.
A estrutura e o funcionamento do Conselho Consultivo constarão do respectivo regimento interno, a ser aprovado pela Diretoria Executiva, homologado pelo Governador do Estado e publicado no Diário Oficial.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.