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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29323, de 26 de julho de 2024

Decreto nº 29323

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29/07/2024 09:15 SEI/RO - 0050611649 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 138 Disponibilização: 26/07/2024 Publicação: 26/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.323, DE 26 DE JULHO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.244, de 14 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" dos incisos I e III do art. 1° do Decreto n° 27.244, de 14 de junho de 2022, que "Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ....................................................................................................................

I..............................................................................................................................
a)Pedro Henrique Silva de Carvalho, titular; e
b)Etelvina da Costa Rocha, suplente;

.................................................................................................................................

III..........................................................................................................................
a)Lohana Rocha Suckow Barbosa, titular; e
b)Renan Thiago Pasqualotto Silva, suplente;

................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/07/2024, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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29/07/2024 09:15 SEI/RO - 0050611649 - Decreto

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0001.001097/2024-43 SEI nº 0050611649

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