Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27229, de 8 de junho de 2022
Decreto nº 27229
09/06/2022 08:54 SEI/ABC - 0028476674 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 106 Disponibilização: 08/06/2022 Publicação: 08/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.229, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
Altera dispositivos do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar n° 709, de 19 de abril de 2013,
D E C R E T A:
"Art. 2° .....................................................................................................................................
....................................................................................................................................." (NR)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/06/2022, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.068239/2022-11 SEI nº 0028476674
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28563587&in... 1/1
Citada por 1 norma
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