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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26946, de 4 de março de 2022

Decreto nº 26946

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5 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 40

Disponibilização: 07/03/2022 Publicação: 04/03/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 26.946, DE 4 DE MARÇO DE 2022. (Revogado pelo Decreto n° 27.464, de 9/9/2022)

Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 109 (cento e nove) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser de: 123 (cento e vinte e três) Cargos de Direção Superior, de acordo com os demonstrativos no Anexo Único.
Art. 2.
Os Cargos de Direção Superior da SEDEC: 7 (sete) Assessores VII - CDS-07 e 11 (onze) Assessores VIII - CDS-08, ficam transformados em 15 (quinze) Assessores IV - CDS-04; 13 (treze) Assessores V - CDS-05 e 4 (quatro) Assessores VI - CDS-06.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos CDS transformados, dispostos no art. 2°, serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo Único, mediante solicitação do referido Órgão Governamental.
Art. 4.
As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de março de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Cargo Quant. Símbolo Secretário de Estado 1 SUBSÍDIO Secretário Adjunto de Estado 1 CDS-15 Chefe de Gabinete 1 CDS-08 Assessor V 4 CDS-05 Assessor IV 16 CDS-04 Assessor XI 1 CDS-11 Assessor IX 1 CDS-09 Assessor III 1 CDS-03 Assessor VII 10 CDS-07 Controlador Interno 1 CDS-09 Assessor V 1 CDS-05 Coordenador de Indústria e Comércio 1 CDS-12 Assessor V 6 CDS-05 Gerente de Incentivos Fiscais 1 CDS-08 Gerente de Incentivos Locacionais, Comercial e Financeiro 1 CDS-08 Gerente de Estudos Econômicos 1 CDS-08 Assessor VIII 5 CDS-08 Coordenador de Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas 1 CDS-10 Gerente de Fomento ao Empreendedorismo 1 CDS-08 Assessor V 6 CDS-05 Coordenador de Parcerias e Concessões 1 CDS-10 Assessor IX 4 CDS-09 Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 CDS-10 Assessor VI 5 CDS-06 Assessor IV 1 CDS-04 Coordenador de Geointeligência de Dados Econômicos 1 CDS-10 Gerente de Inteligência de Dados 1 CDS-08 Assessor VII 2 CDS-07 Coordenador de Atração de Investimentos 1 CDS-12 Gerente de Relações Internacionais 1 CDS-08 Assessor VII 2 CDS-07 Gerente de Novos Negócios 1 CDS-08 Assessor VII 3 CDS-07 Gerente de Projetos 1 CDS-08 Assessor VII 3 CDS-07 Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-10 Gerente de Compras 1 CDS-08 Chefe de Contabilidade 1 CDS-07

Assessor V 1 CDS-05 Chefe de Patrimônio 1 CDS-06 Assessor V 1 CDS-05 Chefe de Convênios e Contratos 1 CDS-05 Assessor IV 1 CDS-04 Chefe de Recursos Humanos 1 CDS-06 Assessor IV 1 CDS-04 Chefe de Transportes 1 CDS-05 Chefe do Núcleo de Diárias e Suprimentos 4 CDS-05 Chefe de Informática 1 CDS-06 Chefe de Núcleo do Terceiro Setor 1 CDS-09 Assessor VI 2 CDS-06

TOTAL 123

" (NR) Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Secretário(a), em 04/03/2022, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/03/2022, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0024207119 e o código CRC 16AC331D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.061816/2022-47 SEI nº 0024207119

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