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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26927, de 22 de fevereiro de 2022

Decreto nº 26927

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem função de natureza policialmilitar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000:
ISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100034556, JOÃO GOMES MENDES;
IISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
IIISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100048387, PEDRO FRANKLINS DA SILVA;
IVSubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052481, FRANCISCO REGINALDO DA SILVA;
VPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058021, JONAS RODRIGUES BARBOSA MOTA;
VIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092388, FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS;
VIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061808, SANDRO GUSMÃO SÓRIA;
VIIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IXPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080522, EZEQUIAS AGUIAR DE ASSIS;
XPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091360, CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO; sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=26490787&inf... 1/4
XISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062668, CLAUDIA COVELINHE B. CAVALCANTE;
XIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
XIIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
XIVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069111, JOCIMARA VIEIRA LIMA SANTOS;
XVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;
XVISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XVIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;

XVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;

XIXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;
XXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070445, PATRICIA LENES DA SILVA DIAS;
XXISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XXIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070287, RENER DE OLVEIRA MICHALSKI;

XXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;

XXIVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;
XXVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XXVITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067814, CASSIA APARECIDA MOTA;

XXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;

XXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;

XXIXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;

Á sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=26490787&inf... 2/4

XXXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXXITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090542, CLAUDIANI DOS SANTOS MAZZO BARROZO;

XXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088951, NICOLLAS DIETRICH DE SOUZA;

XXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;

XXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085188, GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA;

XXXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082597, JOANA GOMES DA SILVA;

XXXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068818, FRANCISCO UESCLEI LOPES DA SILVEIRA;

XXXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;

XXXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089315, RADILSON REIS DA SILVA;

XL - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XLI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082284, KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA;

XLII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071906, FLAVEMAR SANTOS DE SOUZA;

XLIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;

XLIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076764, CLAUDIO SILVA MATOS;

XLV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;

XLVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;

XLVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;

XLVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081355, VANDICLEI DA SILVA;

sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=26490787&inf... 3/4

XLIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;

L - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086906, MICHEANGELO PEREIRA DA COSTA;

LI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090633, ANDERSON DANTAS DA COSTA RODRIGUES; e

LII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089335, ROBSON QUEIROZ DE SOUZA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com as suas Graduações.

23/02/2022 09:42 SEI/ABC - 0023871157 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 35 Disponibilização: 23/02/2022 Publicação: 22/02/2022

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças da Polícia Militar continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1ºdo art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2022, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023871157 e o código CRC DE6F4B50.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.518920/2021-03 SEI nº 0023871157

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