Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26894, de 9 de fevereiro de 2022
Decreto nº 26894
Art. 1.
Fica prorrogada as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar, junto à Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO, no município de Porto Velho, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o inciso IV do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:
ICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094061, ELCIO RAASCH;
IICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092845, TERESLENO DE SOUZA FERREIRA;
IIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092468, ISMAEL MENDES VIANA;
IVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092907, WANDSON LIRA DE BRITO;
VCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094088, ÉRIQUE RODRIGUES MARQUES; (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 27.124, de 9/5/2022)
VICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094484, RODRIGO GAGO DA SILVA;
VIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091613, DANIEL LAMARÃO ALVES;
VIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094363, MANOEL RODRIGO DOURADO LUZ;
IXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082704, CEZAR AUGUSTO PEIXOTO DE LIMA;
XCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090471, CÉLIO JÚNIOR CETANO PESSOA SALES LOPES;
XICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100074130, PAULO FIRMINO ROSA JÚNIOR;
XIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092360, FELIPE SOUZA CARVALHO;
XIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092389, FERNANDO CELESTINO DA SILVA;
XIVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092763, ROMULO GUIMARÃES FERREIRA;
XVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091764 DIÓGINO FERREIRA VASCONCELOS;
XVISoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096267, FERNANDO DE ALMEIDA GÓES;
XVIISoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095272, DANILO LOPES NUNES;
XVIII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095514, RAFAEL DOS REIS OLIVEIRA;
XIXSoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095996, MAICON ROBERTO ROMANO DE SOUZA; e
XXSoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096112, PEDRO BASILIO DE SOUSA JÚNIOR.
Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis à sua Graduação.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 27.124, de 9/5/2022.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, conforme o inciso I do § 1° do
art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares continuarão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, em concordância ao estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982, concomitante com o § 2° do art. 45 da Lei n° 4.302, de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.