Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27124, de 9 de maio de 2022
Decreto nº 27124
12/05/2022 09:08 SEI/ABC - 0028263806 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 87 Disponibilização: 11/05/2022 Publicação: 11/05/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.124, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Torna sem efeito o inciso V do artigo 1° do Decreto n° 26.894, de 9 de fevereiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/05/2022, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028263806 e o código CRC CC9661BC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.465909/2020-13 SEI nº 0028263806
Criado por 00767113233, versão 6 por 49755811249 em 10/05/2022 12:02:39.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=283353... 1/1
Citada por 1 norma
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