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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26827, de 12 de janeiro de 2022

Decreto nº 26827

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982:
IPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
IIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
IIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IVPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058930, RATICLEI DA SILVA CARVALHO;
VPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
VIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
VIIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071126, SANDRA NETTO BORGES;
IXPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081688, TAIS MEDEIROS FARIAS GARIBALDI;
XPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
XIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063492, GILDEVAN DIAS NÓBREGA;
XIIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XIVPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092676, MARCÉLIA MACHADO DE AMORIM MACEDO;
XVPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082380, LEANDRO GOMES BARROZO;
XVIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091557, CLEVE ALVES DA SILVA;
XVIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094519, SERGIO FERREIRA PEREIRA;

XVIII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063777, JOÃO FERREIRA MARINCK;

XIXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
XXISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XXIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;

XXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073928, LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE; (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 27.211, de 1°/6/2022)

XXIVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100074099, OLAVIO DO NASCIMENTO RAMALHO;
XXVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XXVISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071865, ERICA VIEIRA DA COSTA;

XXVII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;

XXVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;

XXIXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073643, EDGAR FERREIRA DE SOUZA;
XXXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070536, JARBAS LOPES DA SILVA;
XXXISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072833, CAMILA MIRELA THEOBALD;

XXXII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069800, CHARLISSON DOS SANTOS SILVA;

XXXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;

XXXIV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;

XXXVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;

XXXVI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;

XXXVII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;

XXXVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;

XXXIX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;

XL - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076133, GILBERTO NERY INFANTE;

XLI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;

XLII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;

XLIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;

XLIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;

XLV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;

XLVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO;

XLVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;

XLVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080042, DAVI GALDINO RAMOS;

XLIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087779, NALU VERIDIANE ZANELLA;

L - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS;

LI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086153 ENISSON MENDES DE ARAUJO;

LII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;

LIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088744, EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA;

LIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082108, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE;

LV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;

LVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088466, FAGNER SOARES SARAIVA;

LVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;

LVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086719, SIDNEY GOMES DA SILVA;

LIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;

LX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088577 EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;

LXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;

LXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076047, EMERSON SANCHES TEIXEIRA;

LXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088486, EFFERSON ALVES PAIXAO;

LXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;

LXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085259, GERMANO DE SOUZA JUNIOR;

LXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;

LXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;

LXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088360 FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;

LXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083168, IZAIAS DA SILVA LIMA;

LXX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100085724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;

LXXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100089380 RODRIGO JOSE DA SILVA;

LXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100081082, DIEGO MENDES MORAIS;

LXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100087244, GUILLERMO CANDIDO DE LORENA; e

LXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100086688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em

estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com as suas respectivas Graduações.

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 27.211, de 1°/6/2022.

Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do DecretoLei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Sargentos encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982, combinado com o o § 2° do art. 45 da Lei n° 4.302, de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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