Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27211, de 1 de junho de 2022
Decreto nº 27211
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 103
Disponibilização: 03/06/2022 Publicação: 03/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.211, DE 1° DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito o inciso XXIII do artigo 1° do Decreto n° 26.827, de 12 de janeiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/06/2022, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.446267/2021-22 SEI nº 0028762994
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.