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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26431, de 17 de setembro de 2021

Decreto nº 26431

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187

Disponibilização: 17/09/2021 Publicação: 17/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Remaneja Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM e revoga o Decreto n° 26.017, de 19 de abril de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM, previstos respectivamente no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", alterados pelo Decreto n° 26.017, de 19 de abril de 2021, ficam consolidados conforme o exposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Os Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM: 1 (um) Assessor VIII - CDS-08 e 1 (um) Assessor I - CDS-01, passam a ser 3 (três) cargos de Assessor IV - CDS-04.
Art. 3.
Os ocupantes dos Cargos CDS remanejados, disposto no art. 2°, serão exonerados, havendo nova nomeação de acordo com o Anexo Único, mediante solicitação da referida Superintendência.
Art. 4.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão quaisquer aumentos de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se exclusivamente de mera reorganização interna.
Art. 5.
Fica revogado o Decreto n° 26.017, de 19 de abril de 2021.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA Superintendente Estadual de Comunicação

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

"Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM

Cargo Quant. Símbolo Superintendente 1 CDS-16 Diretor XIV 2 CDS-14 Assessor XI 1 CDS-11 Assessor IX 8 CDS-09 Coordenador IX 2 CDS-09 Assessor VIII 8 CDS-08 Chefe de Equipe VII 2 CDS-07 Assessor VII 3 CDS-07 Assessor VI 16 CDS-06 Assessor V 17 CDS-05 Assessor IV 11 CDS-04 Assessor III 1 CDS-03 Assessor II 3 CDS-02 Assessor I 1 CDS-01 TOTAL 76

" (NR) Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, Superintendente, em 17/09/2021, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018534098 e o código CRC B52B8CFA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0027.206638/2021-97 SEI nº 0018534098

Criado por 64252485215, versão 41 por 02833271204 em 17/09/2021 09:52:41.

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