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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26374, de 31 de agosto de 2021

Decreto nº 26374

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 176

Disponibilização: 01/09/2021 Publicação: 01/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, localizada no município de Cacoal e altera dispositivo do Decreto n° 4.159, de 5 de maio de 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, a contar de 17 de fevereiro de 2020, localizada no município de Cacoal, criada pelo Decreto n° 4.159, de 5 de maio de 1989.
Parágrafo únicoAs atividades serão encerradas, tendo em vista a transformação da escola em Unidade IX do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, por meio do Decreto n° 24.798, de 17 de fevereiro de 2020.
Art. 2.
O art. 1° do Decreto n° 4.159, de 1989, que "Cria escolas de 1° Grau na sede do município de Cacoal.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

Art. 1.
Fica criada a escola de 1° Grau Carlos Drumond de Andrade, na sede do município de Cacoal." (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros em relação ao art. 1º a contar de 17 de fevereiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/08/2021, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018745004 e o código CRC 3C9C20C0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.232717/2021-33 SEI nº 0018745004

Criado por 02253373206, versão 15 por 02833271204 em 31/08/2021 10:45:38.

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