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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26323, de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 26323

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 18/08/2021 Publicação: 18/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam os Policiais Militares, abaixo relacionados, à disposição do Governo Federal, com ônus para o Órgão de Origem, no período de 19 de maio de 2021 a 18 de maio de 2022, para exercerem função de natureza policial-militar, prestando apoio à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, conforme pactuado no Convênio de Cooperação Federativa n° 33/2017, celebrado entre a União e o estado de Rondônia por meio do Processo SEI n° 08020.005066/2017-16, em consonância com o disposto no inciso III do § 1° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, e o inciso III do

art. 21 do Decreto Federal n° 88.777, de 30 de setembro de 1983:

ISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100093916, ANA PAULA LELES DA SILVA pertencente ao 7° Batalhão da Polícia Militar, no município de Ariquemes;
IICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091299, CELSO PEREIRA DOMINGUES pertencente ao 4° Batalhão da Polícia Militar, no município de Cacoal;
IIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094091, EUAHINE ALMEIDA NETO pertencente ao Batalhão de Polícia Ambiental/BPA, no município de Candeias do Jamari;
IVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081608, PRISCILA MAIA MENDES MEDEIROS MELO pertencente ao 5° Batalhão da Polícia Militar, no município de Porto Velho;
VSoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095342, FRANCISCO VITOR DE MOURA MELO pertencente ao 8° Batalhão da Polícia Militar, no município de Jaru;
VISoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095363, GIOVANI DE AMORIM NUNES pertencente ao 8° Batalhão da Polícia Militar, no município de Jaru;
VIISoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095391, JEMERSON NUNES BARBOSA pertencente ao Batalhão de Policiamento de Choque/BPChoque, no município de Porto Velho; e
VIIISoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095415, JORDAN MARINHO FERREIRA GAMA pertencente à Diretoria de Comunicação Social/DCOMS, no município de Porto Velho.
Art. 2.
Os Policiais Militares ficarão adidos nas Unidades de Origem para efeitos de alterações e remuneração, durante o período que permanecerem disponibilizados, consoante ao inciso IV do

art. 26 do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 19 de maio de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019614846 e o código CRC F5DECA6D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.203642/2021-84 SEI nº 0019614846

Criado por 00767113233, versão 12 por 49755811249 em 17/08/2021 19:16:57.

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