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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26193, de 24 de junho de 2021

Decreto nº 26193

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Art. 1.
Fica instituída Comissão Integrada da Segurança Pública para contratação de pessoa jurídica a fim de atuar como Banca de Concurso Público da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e Polícia Técnico Científica, composta pelos seguintes servidores: (Redação dada pelo Decreto n° 26.809, de 6/1/2022)
IPresidente: Major da Polícia Militar PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA, matrícula n° 100093001, Gerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;
IIVice-Presidente: ANDERSON FERNANDES MELO - Delegado de Polícia, matrícula n° 300150345, Diretor Administrativo e Financeiro da Polícia Civil;
IIImembros:
a)Major da Polícia Militar WILTON NASCIMENTO AMORIM, matrícula n° 100092990;
b)ALESSANDRA MARCELA PARAGUASSU GOMES - Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, matrícula n° 300022586;
c)Major do Corpo de Bombeiros Militar MÉRYCLES GUEDES NUNES, matrícula n° 200005579;
d)ANA JULIA FRAZÃO PAIVA - Perita Criminal, matrícula n° 300068661; (Acrescida pelo Decreto n° 26.809, de 6/1/ 2022)
IVsecretariado:
a)Primeiro Tenente do Corpo de Bombeiros Militar RAFAEL MAIA SALES, matrícula n° 200001925;
b)Terceiro Sargento da Polícia Militar JOCIMARA VIEIRA LIMA SANTOS, matrícula n° 100069111; e
c)JOYCE MARY MOREIRA - Agente de Polícia Civil, matrícula n° 300104162.

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 26.809, de 6/1/2022.

Institui Comissão Integrada da Segurança Pública para contratação de pessoa jurídica a fim de atuar como Banca de Concurso Público da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e designa seus membros.

Institui Comissão Integrada da Segurança Pública para contratação de pessoa jurídica a fim de atuar como Banca de Concurso Público da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e Polícia Técnico Científica e designa seus membros. (Redação dada pelo Decreto n° 26.809, de 6/1/2022)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

V do artigo 65 da Constituição do Estado, combinado com o Decreto n° 24.642, de 30 de dezembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 2.
São atribuições da Comissão:
Ipropor alterações na legislação que rege o Concurso Público para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia;
IIescolher, selecionar e deliberar acerca da contratação da Banca organizadora do certame; e
IIIorganizar e acompanhar as fases internas e externas do Concurso, inclusive suas nomeações.
Art. 3.
Os atos omissos e propostos pela Comissão serão resolvidos pelos seus Membros.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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