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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26809, de 6 de janeiro de 2022

Decreto nº 26809

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12/01/2022 15:25 SEI/ABC - 0022491729 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 3 Disponibilização: 06/01/2022 Publicação: 06/01/2022

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 26.193, de 24 de junho de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
A ementa e o caput do art. 1° do Decreto n° 26.193, de 24 de junho de 2021, que "Institui Comissão Integrada da Segurança Pública para contratação de pessoa jurídica a fim de atuar como Banca de Concurso Público da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e designa seus membros.", com a seguinte alteração:

"Institui Comissão Integrada da Segurança Pública para contratação de pessoa jurídica a fim de atuar como Banca de Concurso Público da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e Polícia Técnico Científica e designa seus membros.

..................................................................................................................................................... Fica instituída Comissão Integrada da Segurança Pública para contratação de pessoa jurídica a fim de atuar como Banca de Concurso Público da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e Polícia Técnico Científica, composta pelos seguintes servidores:

............................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica acrescida a alínea "d" ao inciso III do art. 1° do Decreto n° 26.193, de 2021, com a seguinte redação:

"Art. 1° ..........................................................................................................................................

.........................................................................................................................................................

III.................................................................................................................................................

........................................................................................................................................................

d)ANA JULIA FRAZÃO PAIVA - Perita Criminal, matrícula n° 300068661;

.............................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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12/01/2022 15:25 SEI/ABC - 0022491729 - Decreto

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de janeiro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/01/2022, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022491729 e o código CRC CB522C8E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.216646/2021-22 SEI nº 0022491729

Criado por 02253373206, versão 13 por 02833271204 em 06/01/2022 09:25:50.

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