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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26021, de 19 de abril de 2021

Decreto nº 26021

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23/04/2021 SEI/ABC - 0016981413 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 83 Disponibilização: 22/04/2021 Publicação: 22/04/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos dos Decretos n° 1.026, de 11 de abril de 1983, n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000, e revoga o Decreto n° 3.140, de 18 de dezembro de 1986.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1º do Decreto n° 1.026, de 11 de abril de 1983, que "Cria escola no município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .............................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Euridice Lopes Pedroso, localizada na Avenida Mato Grosso, n° 3861, no município de Alta Floresta D'Oeste;

..............................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
O inciso XXIX do art. 1° do Decreto n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000, que "Dá nova denominação à escolas de Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Santa Luzia D'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Nova Brasilândia D'Oeste e Alta Floresta D'Oeste, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .............................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................

XXIXEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio "EURIDICE LOPES PEDROSO", situada à Avenida Mato Grosso, n° 3861, no município de Alta Floresta D'Oeste;

..............................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 3.140, de 18 de dezembro de 1986, que "Retifica os termos do Decreto n° 1.026, de 11 de abril de 1983.".
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2021, 133° da República. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18960279&in... 1/2

23/04/2021 SEI/ABC - 0016981413 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/04/2021, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016981413 e o código CRC 5DA85D9F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.119338/2021-59 SEI nº 0016981413

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18960279&in... 2/2

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