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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25864, de 10 de março de 2021

Decreto nº 25864

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11/03/2021 SEI/ABC - 0015584476 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 52 Disponibilização: 10/03/2021 Publicação: 10/03/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 25.149, de 16 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso I do art. 3° do Decreto n° 25.149, de 16 de junho de 2020, que "Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 23.930, de 29 de maio de 2019.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3° ..............................................................................................................................

IGestor de Análise Fiscal:
a)Titular: Héverton Almeida de Andrade, Assessor do Gabinete, matrícula n° 300169269; e
b)Substituto: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n° 300148957.

..............................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de março de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/03/2021, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015584476 e o código CRC 7B0F3858.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.152490/2019-90 SEI nº 0015584476

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17430788&infra_si... 1/1

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