Decreto Estadual de Rondônia nº 25806, de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 25806

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15/02/2021 SEI/ABC - 0015782264 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 30 Disponibilização: 12/02/2021 Publicação: 11/02/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Nomeia Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam nomeados para comporem o Quadro de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, os candidatos, abaixo relacionados, conforme fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares Estadual n° 328, de 12 de dezembro de 2005 e n° 620, de 20 de junho de 2011, assim como nos termos da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 19/2019/PGE-CORREG, considerando os termos do Memorando nº 9/2021/PGE-CORREG, constante do Processo SEI n° 0020.502612/2020-56, e em conformidade com o estabelecido no inciso IV do art. 8° da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.:

ISthefany Santana da Fonseca Salomão, Direito, Porto Velho, a contar de 18 de dezembro de 2020;

IIEricka Adelayde Lopes Sobrinho, Direito, Porto Velho, desde 21 de dezembro de 2020;

IIILorrana Souza Santos , Direito, Porto Velho, a datar de 28 de dezembro de 2020;

IVAna Raquel Dias dos Santos, Direito, Porto Velho, a contar de 28 de dezembro de 2020; e

VMarcelo Alt Dotti, Direito, Porto Velho, desde 21 de janeiro de 2021.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de nomeação de cada candidato.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015782264 e o código CRC ADA8AA4C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.502612/2020-56 SEI nº 0015782264

Criado por 64252485215, versão 19 por 49755811249 em 11/02/2021 13:49:55.

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