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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25791, de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 25791

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, conforme o disposto no art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, em consonância com o inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000:
IPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100048387, PEDRO FRANKLINS DA SILVA;
IIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052481, FRANCISCO REGINALDO DA SILVA;
IIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058540, EDVAN LEMOS MORATO;
IVPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058021, JONAS RODRIGUES BARBOSA MOTA;
VSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092388, FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS;
VISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094332, LEILA CRISTINA BUZINI;
VIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061808, SANDRO GUSMÃO SÓRIA;
VIIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;
XSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062668, CLAUDIA COVELINHE BARROS CAVALCANTI;
XISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
XIITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069111, JOCIMARA VIEIRA LIMA SANTOS;
XIIITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076759, CLAUDINÉIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES;
XIVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
XVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XVITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
XVIITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;

XVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;

XIXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071645, ALEX CUJUI DE FREITAS;
XXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;

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15/02/2021 SEI/ABC - 0015490678 - Decreto

XXITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;
XXIITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;

XXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;

XXIVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067814, CASSIA APARECIDA MOTA;
XXVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;
XXVITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076335, RENATO WILLIAN SANTANA FAGUNDES;

XXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090542, CLAUDIANI DOS SANTOS MAZZO BARROZO;

XXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068818, FRANCISCO UESCLEI LOPES DA SILVEIRA;

XXIXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088951, NICOLLAS DIETRICH DE SOUZA;
XXXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085188, GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA;
XXXITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082597, JOANA GOMES DA SILVA;

XXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076764, CLAUDIO SILVA MATOS;

XXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;

XXXVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089315, RADILSON REIS DA SILVA;

XXXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XXXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082022, IGOR DA SILVA CRUZ;

XXXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 10007188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;

XXXIX - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100034556, JOÃO GOMES MENDES; e

XL - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040880, CRISANTO EUGÊNIO BRITO PEREIRA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na polícia militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como de concorrerem em escalas de serviços compatíveis com sua Graduação.

15/02/2021 SEI/ABC - 0015490678 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 30 Disponibilização: 12/02/2021 Publicação: 11/02/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.
Os Policiais Militares permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Os Praças permanecem no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de sua cedência, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Policiais Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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15/02/2021 SEI/ABC - 0015490678 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015490678 e o código CRC BF0DDE6A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.485451/2020-40 SEI nº 0015490678

Criado por 00767113233, versão 54 por 49755811249 em 11/02/2021 11:55:35.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=17328031&i... 3/3

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