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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25790, de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 25790

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, conforme o disposto no art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, em consonância com o inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000:
ICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;
IICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;
IIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081355, VANDICLEI DA SILVA;
IVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081820, SUELY OLIVEIRA DA CRUZ REIS;
VCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;
VICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;
VIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092880, VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA;
VIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091582, CLEVERSON LUIS CAVALCANTE;
IXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR;
XCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090077, ADRIANO LOPES GEBER;
XICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092446, HUMBERTO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR;
XIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092702, NILTON ETSUO UEDA;
XIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092321, EDER VELOZO DA SILVA;
XIVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091855, DENISSON SEIXAS BARRETO;
XVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094164, GIDERSON BARROS FERREIRA;
XVICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094942, WENDERLIY FERNANDES VASCONCELOS;
XVIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092168, ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOVEIA;

XVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094544, THOMAZ BERNARDO NETO;

XIXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092333, ELIANE SCHRIPPE CORÁ; e
XXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086906, MICHEANGELO PEREIRA DA COSTA.
Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=17327796&i... 1/2

15/02/2021 SEI/ABC - 0015490453 - Decreto extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões, bem como de concorrerem em escalas de serviços compatíveis com sua Graduação.

15/02/2021 SEI/ABC - 0015490453 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 30 Disponibilização: 12/02/2021 Publicação: 11/02/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.
Os Praças ficarão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de sua cedência, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Cabos encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015490453 e o código CRC 5FF6FBEC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.485451/2020-40 SEI nº 0015490453

Criado por 00767113233, versão 34 por 49755811249 em 11/02/2021 11:54:51.

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