Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25693, de 29 de dezembro de 2020
Decreto nº 25693
05/01/2021 SEI/ABC - 0015458022 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252 Disponibilização: 29/12/2020 Publicação: 29/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 719.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 4° da Lei n° 4.816, de 29 de julho de 2020 e artigo 2° da Lei n° 4.869, de 8 de outubro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de
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Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 43.000,00 TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0300 43.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
676.000,00 FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0300 271.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.2084.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0300 42.000,00 ÁREA DA SAÚDE COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0300 363.000,00 (COVID-19) TOTAL R$ 719.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 66.000,00 TRANSPORTES - DER REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1386 339030 0300 66.000,00 DA MALHA VIÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
185.000,00 FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 SAÚDE NAS UNIDADES 339030 0300 185.000,00 HOSPITALARES SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 468.000,00 - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.04.122.2057.2428 444042 0300 468.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 719.000,00
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05/01/2021 SEI/ABC - 0015458022 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2020, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2020, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015458022 e o código CRC 1248F6DD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.518821/2020-52 SEI nº 0015458022
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