Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25648, de 18 de dezembro de 2020
Decreto nº 25648
05/01/2021 SEI/ABC - 0015322268 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 247 Disponibilização: 18/12/2020 Publicação: 18/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera os itens IV, VIII e IX do Anexo I do Decreto nº 25.517, de 27 de outubro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V
do artigo 65 da Constituição do Estado, em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000,
D E C R E T A:
"ANEXO I LIMITES DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 ................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................"(NR)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17147841&infra_s... 1/2
05/01/2021 SEI/ABC - 0015322268 - Decreto
LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/12/2020, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 18/12/2020, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/12/2020, às 12:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015322268 e o código CRC 7DF0C3F2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.359063/2020-74 SEI nº 0015322268
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17147841&infra_s... 2/2