Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25397, de 17 de setembro de 2020
Decreto nº 25397
21/09/2020 SEI/ABC - 0013249143 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 182 Disponibilização: 18/09/2020 Publicação: 17/09/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito a alínea "e" e acresce a alínea "i" ao Decreto n° 25.160, de 24 de junho de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 1° ..................................................................................................................................................
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2020, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013249143 e o código CRC 8699CE9A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.144512/2020-91 SEI nº 0013249143 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=148382... 1/2
21/09/2020 SEI/ABC - 0013249143 - Decreto
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https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=148382... 2/2
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