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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25246, de 24 de julho de 2020

Decreto nº 25246

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29/07/2020 SEI/ABC - 0012600673 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 143 Disponibilização: 24/07/2020 Publicação: 24/07/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o Decreto Estadual n° 23.906, de 15 de maio de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.
O artigo 1° do Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019, que "Designa membros para compor o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

" .........................................................................................................................

§ 1ºRepresentantes das Autoridades do Poder Executivo Estadual:

.........................................................................................................................................."

Art. 2.
Acresce alínea "a" ao inciso VI do § 1° e o § 3° ao art. 1° ao Decreto n° 24.151, de 2019, com a seguinte redação:

"

Art. 1.
.........................................................................................................................
VI.................................................................................................................................
a)Silvio Luiz Rodrigues da Silva, Titular;

.........................................................................................................................................

§ 3ºRepresentantes da Sociedade Civil:
IFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO-RO:
a)Júlio Cesar Gasparelo, Titular;
IIFundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR:
a)Vinicius Valentin Raduan Miguel, Titular;
IIIOrdem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/RO:
a)Felippe Roberto Pestana, Titular. "
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14133844&in... 1/2

29/07/2020 SEI/ABC - 0012600673 - Decreto

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de julho de 2020, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/07/2020, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012600673 e o código CRC 282292A8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0007.558529/2019-76 SEI nº 0012600673

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14133844&in... 2/2

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