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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25233, de 23 de julho de 2020

Decreto nº 25233

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29/07/2020 SEI/ABC - 0012267363 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 142 Disponibilização: 24/07/2020 Publicação: 23/07/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera, temporariamente, nomenclatura de Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constante na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017.

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
O cargo de "Diretor-Geral Adjunto do Hospital João Paulo II", símbolo CDS-12, constante no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, passa a ser "Diretor-Geral do Hospital de Campanha de Porto Velho", símbolo CDS-12, enquanto perdurar os efeitos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, e as atividades do Hospital de Campanha de Porto Velho.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até que lei específica implemente cargos, funções e estrutura administrativa do Hospital de Campanha de Porto Velho.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/07/2020, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012267363 e o código CRC CE1A200C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.248603/2020-35 SEI nº 0012267363

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13771768&in... 1/1

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