Decreto Estadual de Rondônia nº 25075, de 21 de maio de 2020

Decreto nº 25075

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21/05/2020 SEI/ABC - 0011322140 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Nomeia para compor o Quadro de Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE, conforme fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares Estadual n° 328, de 12 de dezembro de 2005, e n° 620, de 20 de junho de 2011, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 19/2019/PGE-CORREG, em consonância com as respectivas áreas de atuação, os candidatos a seguir:

ITHALYTA CAROLINY DA SILVA NINA, Direito, Porto Velho, a contar de 4 de março de 2020;

IIALEXSANDRO FAUSTINO LOPES, Direito, Porto Velho, desde 5 de março de 2020;

IIISÂMIA NUNES VEIGA, Direito, Porto Velho, a datar de 5 de março de 2020;

IVIGOR ADRIEL CRUZ FURTADO, Direito, Porto Velho, a contar de 11 de março de 2020;

VJHOVER VIEGAS ASEVEDO DOS SANTOS, Direito, Porto Velho, desde 12 de março de 2020;

VIRAFAELA SILVA BRAGA, Direito, Porto Velho, a datar de 13 de de março de 2020;

VIIRÔMULO SERGIO DIAS JÚNIOR, Direito, Porto Velho, desde 16 de de março de 2020; e

VIIIKELVEN COSTA DE OLIVEIRA, Direito, Porto Velho, a datar de 16 de de março de 2020.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de nomeação de cada candidato.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e

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21/05/2020 SEI/ABC - 0011322140 - Decreto

seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011322140 e o código CRC C17FA7C0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.115965/2020-10 SEI nº 0011322140

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